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  Lei Complementar 1.742/2014

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.884/2021 29/11/2021MENCIONAexercício de 2015
Decreto N2.883/2021 29/11/2021MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária1.901/2016 24/11/2016MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.682/2015 17/12/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.672/2015 04/12/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.670/2015 01/12/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.669/2015 01/12/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.665/2015 24/11/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.661/2015 03/11/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.660/2015 03/11/2015MENCIONAexercício de 2015
Decreto N1.656/2015 19/10/2015MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária1.809/2015 16/07/2015MENCIONAorçamento de 2015
Lei Complementar1.807/2015 15/07/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar1.806/2015 15/07/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar1.797/2015 02/07/2015MENCIONALOA
Lei Complementar1.789/2015 19/06/2015MENCIONAorçamento vigente do exercício de 2015.
Lei Complementar1.781/2015 02/06/2015MENCIONALOA 2015
Lei Complementar1.779/2015 13/05/2015MENCIONAexercício de 2015
Lei Complementar1.777/2015 12/05/2015MENCIONALOA
Lei Complementar1.776/2015 12/05/2015MENCIONALOA

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