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  Decreto N 2.293/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO – N Nº 2.291/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.291/2019 08/02/2019ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.299/2019 21/02/2019ALTERAinciso VI do Art. 1º
Decreto N2.297/2019 19/02/2019ALTERA

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