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  Lei Ordinária 76/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.338/2010 14/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.045/2007 19/01/2007ALTERAAltera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária932/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária813/2004 10/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária780/2004 28/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária704/2003 18/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária295/2000 24/04/2000ALTERASubstitui os Anexos I e II do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores.
Lei Ordinária194/1998 04/12/1998INCLUICria o quantitativo de cargos constantes do Anexo III.

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