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  Lei Complementar 2.265/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
Lei Complementar1.986/2018 29/01/2018MENCIONA
Lei Complementar1.957/2017 17/10/2017MENCIONA
Lei Complementar1.916/2017 13/03/2017MENCIONA
Lei Complementar1.779/2015 13/05/2015MENCIONA
Lei Complementar1.778/2015 13/05/2015MENCIONA
Lei Complementar1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
Lei Complementar1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Complementar1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
Lei Complementar1.682/2014 11/04/2014MENCIONA
Lei Complementar1.647/2013 09/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.268/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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