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  Lei Ordinária 930/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município de Marataízes referente ao Quadriênio 2006/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.213/2009 05/10/2009MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.199/2009 29/06/2009MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.131/2008 08/07/2008MENCIONAPPA 2006/2009
Lei Ordinária1.118/2008 29/05/2008INCLUIPPA 2006/2009
Lei Ordinária1.100/2007 28/12/2007MENCIONAPPA 2006/2009
Lei Ordinária1.064/2007 04/05/2007MENCIONAPPA 2006/2009
Lei Ordinária1.037/2007 19/01/2007MENCIONAPPA 2006/2009
Lei Ordinária1.035/2006 27/12/2006MENCIONAPPA 2006/2009
Lei Ordinária1.009/2006 30/06/2006INCLUIPPA 2006/2009
Lei Ordinária946/2006 27/03/2006MENCIONAPPA 2006/ 2009

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