Ementa: Estima receita e fixa despesa para o orçamento de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.082/2007 17/07/2007MENCIONALDO 2008
Lei Ordinária930/2005 16/12/2005MENCIONAPPA 2006/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.005/2017 13/11/2017MENCIONALOA de 2008
Lei Ordinária1.192/2009 27/05/2009MENCIONAEXERCÍCIO 2008
Lei Ordinária1.139/2008 30/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.135/2008 23/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.131/2008 08/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.120/2008 13/06/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.118/2008 29/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.117/2008 08/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.114/2008 04/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.111/2008 24/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.109/2008 24/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.103/2008 15/01/2008ALTERAAutoriza suplementação orçamentária
Lei Ordinária1.102/2008 11/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.101/2008 11/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.097/2007 18/12/2007MENCIONAORÇAMENTO 2008
Lei Ordinária1.064/2007 04/05/2007MENCIONAORÇAMENTO 2008

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação