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  Decreto E 676/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 106, inciso XXIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E735/2020 05/11/2020ALTERAProrroga os efeitos do prazo estabelecido até dia 31 de dezembro de 2020.
Decreto N2.685/2020 23/10/2020MENCIONA
Decreto N2.620/2020 17/06/2020MENCIONA
Decreto E703/2020 29/05/2020MENCIONA
Decreto E701/2020 21/05/2020MENCIONA
Decreto E700/2020 20/05/2020MENCIONA
Decreto E697/2020 15/05/2020MENCIONA
Decreto E692/2020 13/05/2020MENCIONA
Decreto E687/2020 05/05/2020MENCIONAArt. 4º; Art. 5º; Art. 6º
Decreto E686/2020 30/04/2020MENCIONA
Decreto E686/2020 30/04/2020MENCIONAArt. 4º; Art. 5º; Art. 6º
Decreto E685/2020 29/04/2020MENCIONA
Decreto E683/2020 29/04/2020MENCIONA
Decreto N2.592/2020 01/04/2020MENCIONA
Decreto E677/2020 27/03/2020REVOGA Capítulo IV

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